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Título:
LEI Nº 17.114 11/06/2019 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Acresce o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 16.809, de 23 de janeiro de 2018, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 12/06/2019 p. 1 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 55/2018 (
ver documento
)
Autor(es):
Sandra Tadeu
Legislação explicativa:
Lei nº 16.809/2018 - Dispõe sobre o funcionamento dos portões e cancelas automáticas no Município de São Paulo
Indexação:
Funcionamento - Portão - Cancela - Segurança - Veículos - Imóvel residencial - Sinalização - Sinalização sonora
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